27/03/2017
Após o rompimento de Fundão, as atividades do Complexo de Germano foram embargadas e, em outubro de 2016, as licenças ambientais da unidade foram suspensas. Para que as operações sejam retomadas, a Samarco se dedicou à elaboração de estudos ambientais que comprovem a viabilidade de suas atividades. O próximo passo será a protocolização dos estudos para avaliação da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Antes, porém, é necessário que algumas instituições concedam autorizações e anuências ao projeto de retomada. Dentre elas, têm grande importância as cartas de conformidade emitidas pelas prefeituras dos municípios da área de influência das operações de Germano.
Após reuniões técnicas em que a proposta de retomada foi apresentada aos prefeitos e secretários, o projeto recebeu a anuência dos municípios de Mariana, Ouro Preto, Catas Altas e Matipó. No momento, está pendente apenas a emissão da carta de conformidade da prefeitura de Santa Bárbara. Sem esta carta o processo de licenciamento atrasa e, consequentemente, a expectativa de retomada de operações para o segundo semestre deste ano pode ficar comprometida.
A Samarco fazia captação de água em Brumal, distrito de Santa Bárbara, desde 2014, tendo todas as licenças e outorgas devidas para essa captação. Após o rompimento da barragem de Fundão, houve a suspensão, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), das licenças do Complexo de Germano. O processo para regularização dessas licenças demanda, entre outras medidas, a apresentação, pela Samarco, de uma carta de conformidade a ser emitida pela Prefeitura de Santa Bárbara reconhecendo que a captação está de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo do Município.
Embora não tenha havido qualquer alteração no sistema de captação que já operava com todas as licenças e outorgas necessárias, a prefeitura de Santa Bárbara solicitou à Samarco a atualização do estudo de autodepuração do Rio Santa Bárbara. O documento solicitado foi protocolado no dia 24 de fevereiro passado e comprova que não há impactos significativos da captação de água pela Samarco. Para conceder a carta de conformidade, a Prefeitura Municipal vem analisando questões ambientais, inclusive compensações, o que, no âmbito da legislação em vigor, são de competência exclusiva da Semad.
Etapas previstas para o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC):
