Plano de Recuperação

Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)

Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram em 2 de março de 2016 um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com os governos Federal, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades governamentais para acelerar a implementação coordenada de medidas de recuperação social, ambiental e econômica das regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

O documento elenca programas, que estão reunidos em duas principais frentes: socioambiental e socioeconômica. Os programas reiteram o compromisso de reparação, restauração e reconstrução dos impactos causados ao meio ambiente e as comunidades.

Com o intuito de garantir que as ações de reparação tivessem legitimidade, o termo (TTAC) também definiu a criação da Fundação Renova, responsável pela execução desses programas.

A Fundação como entidade autônoma e independente foi compreendida como uma iniciativa adequada e, em agosto de 2016, assumiu as ações de reparação, inclusive aquelas que estavam sendo realizadas emergencialmente pela Samarco.