A Samarco, o Ministério Público do Espírito Santo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar. O documento visa estabelecer ações e procedimentos nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, a fim de prevenir e mitigar os impactos socioambientais decorrentes do acidente nas barragens de Fundão e Santarém, localizadas em Mariana (MG).
O compromisso firmado prevê medidas que garantam o abastecimento de água em áreas impactadas, a apresentação do Plano Emergencial de Contenção, Prevenção e Mitigação dos Impactos Ambientais e Sociais – que prevê o resgate imediato da fauna terrestre e aquática –, além da disponibilização de canais de comunicação com as comunidades dos municípios impactados.
Desde o dia do acidente, representantes da Samarco, com apoio irrestrito de seus acionistas – Vale e BHPBilliton – vêm se reunindo com autoridades do Espírito Santo com o propósito de alinhar e reportar as medidas adotadas pela empresa para ajudar no abastecimento de água potável e mineral dos municípios próximos ao Rio Doce.
Principais destaques do Termo:
O TCSA preliminar contempla uma série de ações emergenciais e compromissos. As disposições serão aplicadas aos municípios de Baixo Guandu e Colatina e, na hipótese dos municípios de Linhares e Marilândia serem atingidos, as medidas se estenderão a eles.
Conheça algumas das ações acordadas:
Abastecimento de água
- Na hipótese de interrupção da captação de água, garantir o abastecimento público de água e sua distribuição, inicialmente com a quantidade de 40 litros diários por habitante, elevando esse volume progressivamente até a regularização do serviço.
- Fornecimento diário de 2 litros de água potável por habitante nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares, a partir do momento em que a Samarco for informada, por representantes de cada localidade, da interrupção da captação de água. Os pontos de distribuição de água para a população serão indicados pelas autoridades municipais.
- Fornecimento de água prioritário para hospitais, escolas, abrigos e presídios, sendo assegurado o atendimento aos centros de hemodiálise.
- Em conjunto com a Samarco, os municípios poderão substituir as obrigações já definidas por outras que garantam o abastecimento regular de água.
- Em Colatina, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 130 caminhões-pipa para captação de água bruta em fonte alternativa e seu transporte para as estações de tratamento instaladas na cidade, 20 reservatórios de 30 mil litros, instalações móveis para captação de água bruta em pontos provisórios e contratação de empresa especializada na prospecção e construção de poços artesianos.
- Em Baixo Guandu, caso haja interrupção da captação de água, disponibilização de 40 caminhões-pipa para distribuição de água tratada que atenda às necessidades mais urgentes; duas estações compactas de abastecimento de água; e dois sistemas de pré-tratamento de água bruta.
- Nas mesmas condições, disponibilizar 75 mil litros de água potável por dia em frascos de 1, 2 e 5 litros para facilitar a distribuição para a população e providenciar a transferência da captação de água da cidade para o Rio Guandu.
Qualidade da água
- Contratação de dois laboratórios credenciados e certificados pelo Inmetro para coleta e análise da qualidade da água na Bacia do Rio Doce.
Contenção dos impactos ambientais e sociais em solo capixaba
- Proposição de ações que visem à contenção e ao tratamento dos rejeitos que se deslocarem no território capixaba e que sejam provenientes do acidente com as barragens.
Fauna terrestre e aquática
- Continuidade do resgate da fauna terrestre e aquática, com o apoio de órgãos ambientais, de forma a prevenir danos às espécies do Rio Doce e possibilitar sua reintrodução nestes ambientes.
- Contratação de laboratório credenciado e certificado pelo Inmetro para coleta e análise das amostras de espécies existentes no ambiente fluvial e marítimo antes e após a passagem da pluma de turbidez pela Bacia do Rio Doce, até a sua dispersão no oceano.
