23/05/2017
A retomada das operações da Samarco, que estão paralisadas há um ano e meio, foi discutida nesta terça-feira (23/5) durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Durante a reunião, que contou com a presença de cerca de 400 pessoas, entre deputados, prefeitos, empregados da Samarco, fornecedores, empresários e entidades da sociedade civil, foi manifestada a preocupação com a incerteza sobre a data da retomada das atividades da mineradora e os consequentes impactos sobre a atividade econômica e nível de empregos.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Roberto Andrade, defendeu o retorno da Samarco. “Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, tenho o dever de buscar políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do estado de maneira sustentável e com respeito à legislação trabalhista e ambiental, compromisso do qual jamais abrirei mão”, afirmou Roberto Andrade. “No entanto, para que a Samarco repare os danos do acidente, entendo que o retorno dos trabalhos da empresa é indispensável. A mineração é uma atividade vital para a economia de muitos municípios que, após a interrupção do funcionamento da Samarco, tiveram queda na arrecadação, o que gerou desemprego e carência de recursos públicos.”
“São muitas as incertezas. Além das tratativas da empresa, a retomada depende de respostas de outros atores. Esse cenário interfere na vida dos nossos empregados e familiares, nas perspectivas dos negócios de fornecedores e clientes, comprometendo a economia de diversos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo”, afirmou o presidente da Samarco, Roberto Carvalho, durante a audiência.
Ele lembrou que, logo após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, a Samarco concentrou seus esforços nas ações emergenciais, com foco na assistência humanitária e na remediação dos impactos ambientais. “Nós também nos concentramos no trabalho de reforço das estruturas remanescentes do complexo de barragens e revisamos nosso plano de ações emergenciais. Tornamos mais robusto o sistema de alerta e o centro de monitoramento de barragens.”
Roberto Carvalho afirmou que as ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental continuam em andamento e foram assumidas pela Fundação Renova, criada pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 pela Samarco, suas acionistas e os governos federais e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em 2016, a Samarco aplicou R$ 2 bilhões nas ações de reparação e compensação.
O prefeito de Mariana (MG), Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, lembrou que 89% da receita de Mariana vêm da atividade mineral e defendeu a volta das operações da Samarco. “Não está dando mais para segurar”, disse o prefeito, que alertou para o crescimento do desemprego na cidade. “O que a gente precisa é que essas licenças sejam analisadas”, afirmou.
O prefeito de Anchieta (ES), Fabrício Petri, onde a Samarco tem suas plantas de pelotização, também defendeu o retorno das operações. Conforme Petri, a cidade experimentou queda de arrecadação após a paralisação da empresa e teve necessidade de readequar os serviços públicos.
Processos de licenciamento para retomada das operações
A Samarco protocolou, em junho de 2016, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o estudo de impacto ambiental do sistema de disposição de rejeitos da Cava de Alegria Sul. Trata-se de um espaço confinado, sem conexão com a área de barragens. Após a concessão da licença, a Samarco precisará de cinco meses para preparar o local.
A outra autorização necessária para a Samarco voltar a operar é a Licença Operacional Corretiva (LOC) das estruturas existentes no complexo de Germano, em Mariana. A LOC foi exigida pela Semad após a suspensão de todas as licenças da Samarco, em outubro de 2016.
No entanto, para protocolar a LOC junto à Semad, a Samarco ainda depende de uma declaração de conformidade da estação de captação de água existente em Santa Bárbara. Esse município condicionou a entrega da declaração a contrapartidas ambientais, mas recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que apenas a legislação de uso e ocupação do solo deverá ser levada em conta. Já concederam o documento as prefeituras de Mariana, Ouro Preto, Matipó e Catas Altas.
Para assistir ao vídeo da audiência pública acesse nossa página do Facebook e, para ver as fotos do evento, acesse o site da ALMG.
